Concurso “Escola Alerta!” 2012/2013 (10.ª edição)

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. convida todas as Escolas, Professores e Alunos dos Ensinos Básico ou Secundário, público ou privado, a participar na 10ª edição do Concurso "Escola Alerta!" (2012/2013).

Este concurso visa sensibilizar e mobilizar os alunos para a igualdade de oportunidades e para os direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com deficiência, constituindo-se como instrumento de formação de cidadãos e exercício de cidadania, em que os alunos são convidados a criar um projeto que contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade.

As candidaturas encontram-se abertas, devendo ser entregues pelas escolas ao INR, I.P., até ao próximo dia 19 de abril de 2013.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte o INR, I. P., através do e-mail inr@inr.msss.pt.

Fonte: INR

Experiência-piloto de cursos vocacionais no ensino básico

Através da Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro, cria-se, no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico, uma experiência-piloto de oferta destes cursos, no ano letivo de 2012 -2013 e regulamenta-se os termos e as condições para o seu funcionamento.

Este projeto integrará alunos com mais de 13 anos, designadamente alunos que tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos.

A experiência-piloto ora regulamentada pode ser alargada a partir do ano letivo de 2013 -2014 a outros agrupamentos de escolas ou escolas por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

O encaminhamento dos alunos para cursos vocacionais no ensino básico deve ser precedido de um processo de avaliação vocacional, a desenvolver pelos psicólogos escolares, que mostre ser esta via adequada às necessidades de formação dos alunos.

Concluído o processo de avaliação vocacional previsto no número anterior, o encarregado de educação do aluno que vai ingressar no curso vocacional deve declarar por escrito se aceita ou não a frequência do curso vocacional e a realização da prática simulada pelo aluno, em documento a elaborar pela escola para este efeito.

Para mais informações, consultar o diploma.

Considerações sobre os currículos específicos individuais no ensino secundário

As consequências do alargamento da escolaridade obrigatória para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) tardou a ser equacionado pelos decisores políticos. Nas audições parlamentares que a Comissão de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República efetuou, este atraso foi repetidamente identificado como uma necessidade a que era preciso dar uma resposta atempada e afirmativa. A exclusão dos alunos que experimentam dificuldades no cumprimento das metas curriculares do ensino básico nunca poderia ser uma solução: não poderíamos minguar a Educação a quem mais dela precisa. O princípio de partida é que os alunos com NEE têm tanto ou mais necessidade de frequentar os 12 anos de escolaridade do que todos os seus colegas que não têm NEE. (Seria como cuidar de uma planta com uma terapêutica de ausência total de água).

Ora, uma esmagadora percentagem dos alunos com NEE frequentam em Portugal a escola regular. Esta política de todos os alunos - com e sem NEE - serem educados na escola regular estabelecendo relações pessoais, de aprendizagem e de entreajuda, é uma orientação internacional (referência ao artigo 24º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas) que se tem procurado seguir no nosso país, ainda que com resultados desiguais.

Se os alunos com NEE têm direito e proveito em frequentar doze anos de escolaridade e cumpriram nove na escola regular, pareceria estranho que os últimos três anos fossem passados fora da escola regular. Pareceria e parece, sobretudo quando se lê a portaria 275 – A / 2012 publicada a 11 de setembro pelo Ministério da Educação e Ciência. Nesta portaria postula-se que os alunos que são portadores de um Currículo Específico Individual, nos 3 anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, passam a ter um currículo de 25 horas semanais das quais só 5 horas são da responsabilidade dos docentes de Educação Especial das escolas regulares. Nestas cinco horas são lecionados conteúdos de Português, Matemática, 2ª Língua e Tecnologias da Informação e Comunicação. As restantes 20 horas são ministradas por técnicos e monitores dos Centros de Recursos para a Inclusão que asseguram as áreas de Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral, Desporto e Saúde, Organização do Mundo Laboral e Cidadania.

Este deslocamento do eixo educativo da escola regular para os Centros de Recursos para a Inclusão levantam-nos três ordens de questões:

1.Se a escola regular assegurou a educação de jovens com NEE durante pelo menos nove anos, porque é que ela deixa de estar capacitada para continuar a exercer a competência e o conhecimento que entretanto acumulou sobre estes casos?

2.Quando se retiram às escola áreas como “Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral”, “Desporto e Saúde” ou “Cidadania” isso será por se considerar que os alunos com NEE aprendem melhor estas áreas se estiverem com colegas com condições de deficiência, num meio segregado e mais restritivo que a escola regular?

3.Deixar à escola regular só os conteúdos de “Português” e “Matemática” - ainda por cima tão encolhidos de carga horária - passa uma mensagem clara: afinal as áreas estruturantes da última reforma curricular só são importantes para os alunos sem NEE! Com esta carga horária deixam de ter relevância “estruturante”. Outro aspeto ainda a considerar é que se passa a mensagem que a escola é para aprender conteúdos académicos (Português e Matemática) e que o Desenvolvimento, a Cidadania, o Desporto e Saúde (!) são áreas secundárias em termos educativos.

Precisamos de pensar do ponto de vista da educação o alargamento da escolaridade para os alunos com NEE. Isto não pode significar a desvalorização da inclusão: pelo contrário, é através da inclusão e da interação entre todos, que todos melhor se irão preparar para a vida pós escolar.

David Rodrigues
Presidente da Pró-Inclusão: ANDEE
Editorial da newsletter da 2ª quinzena de setembro da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Regulação do ensino de alunos com currículo específico individual em processo de transição para a vida pós-escolar

Foi publicada a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, que regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto.

O normativo aplica-se aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino básico com currículo específico individual abrangidos pelo n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, que refere " Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino básico com currículo específico individual, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, frequentam o ensino secundário ao abrigo da referida disposição legal."

O diploma estabelece uma matriz curricular constituída por seis componentes com uma carga horária semanal de 25 horas letivas, nos termos constantes do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Atendendo a que os alunos com CEI e plano individual de transição (PIT) constituem um grupo heterogéneo e que os currículos são ajustados às suas necessidades individuais, a matriz curricular assenta em dois princípios fundamentais que devem ser observados na sua aplicação:

a) Flexibilidade na definição dos conteúdos curriculares no âmbito da construção de cada CEI, bem como na gestão da carga horária de cada disciplina;

b) Funcionalidade na abordagem dos conteúdos curriculares, atendendo aos contextos de vida do aluno.

Para a implementação e desenvolvimento do CEI os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas secundárias estabelecem parcerias, preferencialmente, com Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) acreditados pelo Ministério da Educação e Ciência, outras IPSS com valência de educação especial.

Para os efeitos previstos na presente portaria, são definidas as seguintes categorias de formadores e seus respetivos conteúdos funcionais: monitor, técnico e mediador.

Para efeitos de constituição de turmas, não se aplica o n. 5.4 do despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril (As turmas que integrem crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, e cujo programa educativo individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.)

O diploma remete para o estabelecimento de protocolos com instituições abrangidas pela Portaria n.º 1102/97, de 3 de novembro. De facto, a estrutura curricular anexa ao documento define as instituições responsáveis pelas componentes curriculares a desenvolver.

Relativamente à componente letiva, define que compete aos professores de educação especial assegurar o planeamento, o desenvolvimento e a avaliação das componentes do currículo de Comunicação e de Matemática. As restantes componentes do currículo serão desenvolvidas pelos "parceiros".

O documento apresenta alterações significativas que merecem uma análise mais cuidada dado que se aplica no presente ano letivo... Fica aberto o debate!

Fonte: Incluso

Artista paraplégica cria cadeira de rodas subaquática

Sue Austin está a chamar a atenção do mundo com a invenção e criação da primeira cadeira de rodas subaquática do mundo. Graças a esta inovação desenvolveu uma performance acrobática subaquática que pode ser apreciada durante as Olímpiadas Culturais, uma série de eventos que decorrem em paralelo com os Jogos Paralímpicos.

Paraplégica desde 1996, a ideia de criar esta cadeira de rodas surgiu a Sue Austin em 2005, ano em que aprendeu a fazer mergulho. "Quando começamos a falar com as pessoas, vários engenheiros disseram que não ia funcionar, que não tinha sido desenhada para andar na água, mas eu tinha a certeza que iria", disse a artista à BBC.

O modelo funciona com dois motores de propulsão e conduzida por uma barbatana acoplada a uma corrente acrílica operada com os pés.

O vídeo com as performances de Sue vai ser exibido entre hoje e 9 de setembro no Royal Festival Hall, em Londres. E na cidade de Weymouth fará atuações ao vivo com o seu espetáculo Creating the spectacle (Criando o espetáculo, em português).

Chegar a este resultado não foi fácil, pois não encontravam um veículo de propulsão subaquática para a cadeira de rodas. Até que Sue encontrou um modelo especial para mergulhadores deficientes e decidiu então juntar-lhe os dois motores. Seguiram-se meses de trabalho.

Esta cadeira de rodas está em processo de patenteação, ainda não tem nome, mas já existem interessados. "Responsáveis da Padi (a Associação Profissional de Instrutores de Mergulho) e vários mergulhadores profissionais já se mostraram interessados em alugá-la. E o departamento oceanografia da Universidade de Plymouth, onde tirei um bacharelato em Artes Performativas, disse que a cadeira tornaria os seus cursos acessíveis a estudantes deficientes", adiantou Sue.

Até ao momento, a cadeira tem só um problema: a estrutura de metal já começou a enferrujar.

Fonte: DN

José Macedo e Armando Costa na luta pelas medalhas

O par português de boccia 3 (BC3) garantiu, este domingo, presença na luta pelas medalhas, ao assegurar um lugar nas meias-finais, após dois triunfos no grupo B do torneio da modalidade nos Jogos Paralímpicos Londres'2012.

Depois de durante a manhã ter vencido a Espanha (7-0), o par formado por José Macedo (na foto) e Armando Costa (Luís Silva foi suplente), impôs-se, à tarde, à Tailândia por 5-1.

Os dois triunfos do par português, que na segunda-feira ainda defronta a Bélgica, garantem antecipadamente a presença nas meias-finais da competição, agendadas também para segunda-feira.

Em caso de vitória nas "meias", o par luso assegura presença na final, enquanto uma derrota coloca a formação portuguesa no encontro para atribuição do terceiro lugar.

Helena Bastos, coordenadora técnica do boccia, considerou que o jogo com a Tailândia foi "bom, mas não perfeito, porque existiram algumas falhas", e mostrou-se, naturalmente, satisfeita com a passagem às "meias".

"Estamos à beira das meias-finais, é muito bom", afirmou sem querer falar em medalhas, e lembrando que o facto de o par português ficar em primeiro ou em segundo do grupo - classificação que só será decidida segunda-feira - "é importante em termos dos adversários que podem encontrar".

Em pares BC4, Domingos Vieira e Susana Barroso perderam frente à República Checa por 6-1, depois de durante a manhã terem sido derrotados pelo Brasil 10-0.

As duas derrotas deixam o par português fora das meias-finais da competição, mesmo antes de fechar a sua participação na poule A na segunda-feira, frente a Hong Kong.

"Era uma tarefa complicada, cometemos alguns erros e fizemos algumas jogadas mal pensadas", afirmou Domingos Vieira no final do encontro.

Susana Barroso, que se estreou no boccia em Jogos Paralímpicos depois de já ter competido em natação em edições anteriores, considerou que o facto de treinar pouco com Domingos Vieira pode ser um obstáculo.

"Como par não nos conhecemos muito bem, treinamos pouco juntos. Estes países têm muita preparação", afirmou.

Em equipas BC1/BC2, a formação portuguesas composta por João Paulo Fernandes, Fernando Ferreira, Cristina Gonçalves e Abílio Valente, conseguiu um lugar nos quartos-de-final depois de ter ganho à Argentina por 6-5, e perdido com a Grã-Bretanha por 5-6.

No boccia, modalidade designada pela abreviatura BC e na qual Portugal soma várias medalhas paralímpicas, os atletas são divididos em quatro classes.

As classes 1 e 2 são destinadas a atletas que jogam com a mão ou com o pé, a 3 agrupa os atletas que jogam com calhas, e a 4 os praticantes que sofrem de doenças neuromusculares.

Fonte: Record

Jogos Paraolímpicos 2012. Nadadora Simone Fragoso consegue o seu melhor resultado de sempre

A nadadora portuguesa Simone Fragoso conseguiu hoje o seu melhor resultado de sempre em Jogos Paralímpicos, ao terminar em sétima a final dos 50 metros livres S5 de Londres2012, a 8,90 segundos da vencedora, a ucraniana Natalia Prologaieva.

Na piscina do centro aquático do parque olímpico, Simone Fragoso percorreu a distância em 44,78 segundos, ficando abaixo do tempo conseguido na eliminatória, disputada pela manhã (44,49) e do seu recorde nacional, fixado em 44,17.

"Fiz o meu tempo, piorei umas centésimas em relação à prova da manhã", afirmou a nadadora, acrescentando: "Esta foi a minha melhor participação paralímpica e o recorde nacional é meu. Ainda está para nascer uma S5 que o bata".

A nadadora portuguesa, que tem nanismo, mostrou-se esperançada para as duas provas nas quais ainda vai competir - 50 metros mariposa e 100 metros livres.

"Isto não acaba aqui, ainda tenho mais duas provas e vou dar o meu melhor", assegurou.

Atrás de Natalia Prologaieva, que igualou o recorde paralímpico, terminaram a espanhola Teresa Perales, recordista mundial, e a israelita Inbal Pezaro, medalhas de prata e bronze respetivamente.

No centro aquático, a figura do dia foi a sul-africana Natalie du Toit, que venceu a prova dos 100 metros mariposa S9 (amputados), conquistando a sua oitava medalha paralímpica de ouro.

Após o primeiro dia de provas nos Jogos Paralímpicos, que terminam a 09 de setembro, a China lidera o quadro de medalhas, com seis ouros, três pratas e dois bronzes, seguida da Austrália e da Grã-Bretanha.

A primeira medalha em disputa na competição foi conquistada pela chinesa Zhang Cuiping, na prova de tiro com carabina 10 metros SH1.

Sexta-feira, segundo dia de competição, marca o início das provas de atletismo, nas quais Portugal estará representado por 15 atletas.

Os maiores Jogos Paralímpicos da história reúnem 4.200 atletas de 166 países, que competem em 20 modalidades.

Portugal, que soma 85 medalhas paralímpicas, está representado em Londres por 30 atletas, nas modalidades de atletismo, boccia, equitação, natação e remo.

Fonte: iInformação