Educação e deficiência: uma sentença justa contra uma medida injusta

Perante as notícias sobre a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, relativamente à realização provas de exames a nível de escola pelos alunos com necessidades educativas especiais, referido em textos anteriores, divulgo um artigo de opinião, publicado no jornal Público, em suporte de papel, do Eurodeputado Paulo Rangel.

É fundamental que se repense a ideia de que não deve haver exames adaptados aos alunos com necessidades especiais

1- Muitas vezes tenho dito o quanto aprecio a política educativa do Governo e, em especial, a liderança conhecedora, firme e realista do ministro Nuno Crato. Em questões localizadas, porém, o efeito automático de decisões administrativas do Ministério da Educação tem-se revelado fonte de graves injustiças. É o caso, de sobremaneira chocante, da submissão dos alunos com necessidades especiais – em particular, com deficiências cognitivas – ao modelo único de exames nacionais (sem qualquer consideração pela sua situação concreta).

De há muito, contra ventos e marés, que defendo um aumento gradual, mas sensível, do rigor e exigência no ensino. De há muito que preconizo a actual linha política de generalizar a prática da avaliação também por exames. Só um ensino rigoroso e exigente pode promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e a mobilidade social. O laxismo e o facilitismo acabam sempre por se revelar como mecanismos de reprodução das desigualdades sociais.

2. Mas a defesa de uma certa “padronização” e “homogeneização” de procedimentos, decerto ditada pelo reforço da exigência, não pode pôr em causa os direitos dos alunos com deficiência. As crianças e adolescentes com necessidades especiais têm direito ao ensino e ao desenvolvimento da sua personalidade – direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Sabemos que as deficiências, físicas e cognitivas, são as mais diversas e requerem respostas muito diferenciadas. Sabemos que o grau de certas deficiências, especialmente cognitivas, obriga mesmo a um ensino especial, já fora do sistema geral.

Mas grande parte das deficiências cognitivas – e a fatia de leão das deficiências físicas – é perfeitamente compatível com o sistema geral de ensino, desde que efetuadas adaptações. E é também sabido que o grau de progresso educativo e de realização pessoal destes alunos é tanto maior quanto mais estejam integrados no dito sistema geral. De resto, para todos os estudantes, a presença nas turmas de colegas com necessidades especiais é uma experiência humana e pedagógica altamente formativa – algo que, portanto, mesmo com custos e desvantagens, o Estado e os pais em geral devem fomentar.

3. Uma parcela dos alunos com deficiência, já integrados no sistema geral de ensino, desenvolve os seus estudos no quadro de um “programa educativo individual”. Programa que se traduz, desde logo, numa adaptação às suas capacidades e ao seu historial das metas curriculares de cada disciplina e dos processos de avaliação. Definido esse programa no contexto escolar e homologado pela entidade competente, o aluno é geralmente isento de exames nacionais e as suas provas de exame, que carecem de adaptação, são integralmente realizadas ao nível da escola.

Contra todas as expectativas, foi emanado, já em Abril, um despacho normativo que passou a sujeitar estes alunos, que frequentassem o 4.º e o 6.º anos, aos exames nacionais. Excecionou, e só para este ano lectivo, os alunos que frequentassem o 9.º ano, assim introduzindo uma discriminação injustificável entre o 9.º ano e o 4.º e 6.º anos. Nos 4.º e 6.º anos, foram ressalvadas algumas deficiências físicas graves, mas não as cognitivas. E as exceções previstas, aparentemente, vigoram para este ano, mas não valerão daqui em diante…

4. Perante uma tão flagrante injustiça, um aluno com necessidades especiais e seus pais interpuseram uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias – que é uma ação urgente, raras vezes bem sucedida nos nossos tribunais. A sentença, justa e digna, representa um grande passo no reconhecimento dos direitos fundamentais aos cidadãos com deficiência. Considera que aquele despacho é inconstitucional porque viola o direito ao ensino – enquanto direito análogo a direitos, liberdades e garantias –, viola a proteção da confiança (altera as regras a meio do jogo) e viola o princípio da igualdade (alunos em situações idênticas têm direitos que outros não têm). Vou mais longe ainda: por detrás da conceção que inspira uma sentença tão lapidar, está a admissão de que esse despacho “nivelador” rasga o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e à proteção legal contra a discriminação. 

É fundamental que o Ministério da Educação – em lugar de entrar na espiral de recursos, useira e vezeira na nossa praxe administrativa – execute esta sentença e tire dela todas as consequências. É fundamental que repense a ideia, aparentemente em voga, de que não deve haver exames adaptados a cada aluno com necessidades especiais. É, aliás, importante que acompanhe a aplicação dos programas individuais e a feitura dos respetivos exames, para garantir que, no nível adequado, a exigência também se estende aos alunos com deficiência. Com tantos professores com “horário-zero”, não será seguramente difícil, de futuro, contemplar as situações das crianças com necessidades educativas particulares…

5. Tive conhecimento desta sentença porque a dita intimação foi proposta em tribunal por dois colegas meus. Ao contrário do que, por lapso, no sábado dizia este jornal, não patrocinei esta acção nem intervim nela. Mas tive, de facto, conhecimento da mesma e do seu resultado pelo exemplo extraordinário dos pais deste adolescente e dos seus advogados, com quem partilho a profissão há vários anos. Não se vergaram ao conformismo, à inércia e ao desânimo. E tendo tido conhecimento desta jurisprudência, não posso calar a minha indignação e a minha alegria. Nenhuma política de exigência implica o distanciamento dos cidadãos com deficiência. Eles fazem parte da nossa vida, do nosso mundo e da nossa escola e tornam a vida, o mundo e a escola melhores e mais humanos do que seriam sem eles.

Paulo Rangel

Eurodeputado (PSD). Escreve à terça-feira

paulo.rangel@europarl.europa.eu

Portugal tem 48 mil alunos com necessidades especiais

Em Portugal há mais de 48 mil alunos com necessidades especiais e quase dois mil frequentam escolas especiais segregadas e mais de cinco mil em classes especiais, de acordo com um relatório divulgado esta terça-feira pela Comissão Europeia, em Bruxelas. 

Segundo o documento, oito por cento (48.802) de um total de 615.883 estudantes portugueses têm necessidades educativas especiais.

A Comissão Europeia revela ainda que 1.929 (0,3 por cento) frequentam escolas especiais segregadas e 5.321 (0,9 por cento) estão em classes especiais segregadas.

Bruxelas conclui, em termos gerais, que "não obstante os compromissos assumidos pelos Estados-Membros para promoverem uma educação inclusiva, os sistemas de ensino ainda não oferecem um tratamento adequado às crianças com necessidades educativas especiais e aos adultos portadores de deficiência".

Sublinhe-se que Portugal apresenta dos mais baixos índices de instituições segregadas, sendo ultrapassado apenas pela Suécia (0,06) e Itália (0,01 por cento).

A Comissão Europeia pede aos 27 "que redobrem esforços no sentido de desenvolver sistemas de ensino inclusivos e eliminar os obstáculos que limitam a participação.

Cerca de 45 milhões de cidadãos da União Europeia em idade activa são portadores de deficiência e 15 milhões de crianças têm necessidades educativas especiais.

Segundo o relatório, as pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais têm maior probabilidade de permanecer desempregadas ou economicamente inactivas e, mesmo aquelas que obtêm algum sucesso no mercado de trabalho recebem muitas vezes um salário inferior ao dos seus colegas sem deficiência.

Bruxelas adianta ainda que em todos os Estados-Membros existe um número excessivo de crianças desfavorecidas (sobretudo rapazes) de etnia cigana, de minorias étnicas ou de meios socioeconómicos carenciados nos estabelecimentos de ensino especial.

O relatório questiona o papel dos sistemas de ensino especial e o facto de poderem agravar o isolamento dos alunos já marginalizados socialmente, reduzindo e não melhorando as suas oportunidades.

Fonte: Correio da Manhã

Sistemas de ensino sem tratamento adequado para alunos deficientes

Os sistemas de ensino europeus ainda não oferecem um tratamento adequado às crianças com necessidades educativas especiais e aos adultos portadores de deficiência. É essa a principal conclusão de um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, que alerta para a quantidade de alunos colocados em “instituições segregadas” e para a frequente falta de apoios dos que se encontram a frequentar o ensino regular. 

Entre 28 países, Portugal surge entre os que menos integram as crianças com necessidades educativas especiais em escolas ou classes “segregadas”, o que acontece com apenas 4775 estudantes, cerca de 0,2% do número total de alunos 

“O relatório solicita aos Estados-Membros que redobrem esforços no sentido de desenvolver sistemas de ensino inclusivos e eliminar os obstáculos que limitam a participação e o sucesso dos grupos vulneráveis na educação, na formação e no emprego”, lê-se num comunicado da comissão. 

“Chegou o momento de cumprir os compromissos assumidos. A educação inclusiva não é um complemento opcional; é uma necessidade básica. Temos de colocar os mais vulneráveis no centro das nossas acções, para garantir uma vida melhor a todos” declarou Androulla Vassiliou, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

Cerca de 45 milhões de cidadãos da UE em idade activa são portadores de deficiência e 15 milhões de crianças têm necessidades educativas especiais. O relatório revela ainda que estes menores saem frequentemente da escola com poucas ou nenhumas qualificações, para de seguida integrarem uma formação especializada que em alguns casos limita, em vez de melhorar, as suas perspectivas de emprego. 

“O relatório questiona o papel dos sistemas de ensino especial e o facto de poderem agravar o isolamento dos alunos já marginalizados socialmente, reduzindo e não melhorando as suas oportunidades”, diz a nota. Por isso, os investigadores sugerem que estas crianças sejam integradas nas escolas regulares, desde que se invista mais no desenvolvimento das suas competências linguística.

Segundo o relatório, as pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais têm maior probabilidade de permanecer desempregadas ou economicamente inactivas, e mesmo aquelas que obtêm algum sucesso no mercado de trabalho recebem muitas vezes um salário inferior ao dos seus colegas.

Fonte: Público

Não descure a saúde dos seus olhos

Que sinais podem indicar que uma criança está com deficiência na sua visão?

Existem alguns sinais que nos devem alertar para uma possível deficiência visual, tais como: desvio do alinhamento dos olhos ou fechar um dos olhos sempre que há mais luminosidade (estrabismo); aproximar os objectos dos olhos (miopia ou astigmatismo); mancha branca no centro da pupila; catarata (ou tumor retinoblastoma); uma córnea (parte frente do olho) grande e opaca (glaucoma congénito). Em caso de suspeita, deve consultar um oftalmologista.

Que lesões oculares estão relacionadas com a exposição desprotegida à radiação UV?

A exposição à UV sem protecção pode provocar sintomas imediatos por lesão na córnea, queratitis, típicas de quem vai para a neve ou de quem vê um operador a soldar. Provocam forte dor, lacrimejo e hipersensibilidade à luz. Mas as mais graves são as queimaduras na mácula, típicas da observação dos eclipses, e ainda a degenerescência macular, ambas com perda progressiva e irreversível da visão. Por último, aceleram o desenvolvimento de cataratas.

Quem está sujeito a maior risco de doença ocular?

Há dois tipos de doente: os doentes por exposição e os que apresentam patologias próprias. No primeiro caso, quem lida com produtos químicos, trabalha com altas temperaturas ou manuseia máquinas. No segundo, incluem-se pessoas que padeçam de doenças como diabetes, colesterol elevado, hipertensão arterial ou que estejam medicados com, por exemplo, cortisona.

Fonte: CM Online

Investigadores tentam descobrir como se organiza a memória

Estudo realizado com pacientes de epilepsia está publicado no «Journal of Neuroscience»

Como se armazenam a se recuperam as lembranças é um processo que, apesar de tudo que se tem descoberto, continua em grande parte por explicar. Uma equipa de cientistas descobriu agora que algumas pessoas guardam o que aprendem segundo o seu significado.

“Acreditamos que há pessoas que armazenam o que aprendem de maneira semântica, outras que o fazem conforme o momento de aprendizagem ou de muitas outras formas”, afirma Jeremy Manning, investigador da Universidade de Princeton, e um dos autores de um estudo agora publicado no «Journal of Neuroscience».

Segundo Manning, conhecer que processo segue cada indivíduo permitirá desenhar estratégias para a aprender mais em menos tempo. O estudo foi realizado com pacientes com epilepsia que iriam ser submetidos a uma neurocirurgia. Os investigadores conectam elétrodos diretamente sobre o cérebro e estudaram a sua atividade neuronal com muita precisão.

Às pessoas envolvidas na experiência foi apresentada uma lista de 15 palavras, uma por segundo; ao mesmo tempo, media-se a 'pegada' elétrica que deixava cada uma delas. Depois de um tempo de descanso, foi-lhes pedido que que dissessem as palavras em voz alta pela ordem que quisessem.

Os investigadores queriam perceber quantas pessoas agrupavam as palavras que recordavam segundo o seu significado. Alguns fizeram isso, outros não, pelo que deduziram que nem todos os indivíduos seguem a mesma estratégia.

Para saber se duas palavras têm relação semântica, os investigadores utilizaram um modelo conhecido como Análise Semântica Latente (LSA). Este, analisa milhares de documentos escritos e procura as palavras que aparecem juntas muitas vezes.

Por exemplo, é provável que num texto com a palavra 'martelo' se encontre também a palavra 'prego', mas em poucos textos sobre o tema aparecerá a palavra 'ganso'. Esta 'proximidade' de palavras pode ser representadas numa escala de zero a 100.

O estudo revelou que algumas pessoas agrupam as palavras na sua cabeça segundo o modelo LSA. “Os padrões mentais de cada um formam uma espécie de 'pegada neuronal' que permite saber como se organizam as recordações e os pensamentos através da associação entre palavras”, diz Manning.

Estas técnicas podem aplicar-se ao estudo de outras formas de relação: temporal, por tamanho, aspeto, textura, entre outros. “Dada a importância da linguagem no pensamento humano, identificar uma representação neuronal que reflita o significado das palavras como são recordadas, aproxima-nos um pouco mais do objetivo de localizar os pensamentos”, acredita Michael Kahana, outro dos investigadores.

Para desenvolver este estudo sem necessidade de recorrer a cirurgias invasivas, Jeremy Manning mudou-se para a Universidade de Princeton. “Queremos desenvolver uma técnica que permita resultados semelhantes usando imagens de ressonância magnética funcional”, explica. No entanto, não avança uma data para quando isso será possível nem mesmo se será possível.

Artigo: Spontaneously Reactivated Patterns in Frontal and Temporal Lobe Predict Semantic Clustering during Memory Search

In: Ciência Hoje